Matéria da Gazeta do Povo – Por Carolina Pompeo

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC) rejeitou em bloco, por unanimidade, os recursos propostos contra as determinações do órgão a partir do relatório de auditoria do transporte coletivo de Curitiba publicado em 2013. Com isso, fica mantida a decisão do TC que estabelece a retirada de itens da planilha de custos da tarifa de ônibus, o que possibilitaria a redução da tarifa, e a implementação de outras 14 medidas para a melhoria do sistema.

A contestação das determinações havia sido feita pela Urbs, pelo Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba (Setransp), pelo Sindicato dos Motoristas e Cobradores (Sindimoc) e por diretores e ex-diretores da Urbs. Com a rejeição por parte dos conselheiros, a Urbs tem agora um prazo de 30 dias para implementar as medidas. Ainda há mais uma possibilidade de recorrer da decisão dos conselheiros junto ao TC – depois disso, a questão passa a ser discutida no Judiciário.

Tarifa

O acórdão sobre o relatório de 2013 relaciona itens da planilha que devem ser revistos e itens que devem ser retirados do cálculo da passagem de ônibus da capital.

Entre as alterações na composição tarifária determinadas pelo TC estão a retirada dos impostos exclusivos, adoção de preço mínimo de combustível; retirada do custo do Hibribus e da taxa de risco, retirada do fundo assistencial, redução percentual do consumo de diesel, retirada total dos custos com depreciação e remuneração de investimentos em edificações e retirada do custo de kit inverno.

Gratuidades

Na época em que o acórdão foi publicado, a Urbs, em resposta ao TC, informou que para atender às determinações do tribunal teria de rever as gratuidades que beneficiam idosos, pessoas com deficiência, trabalhadores do transporte, estudantes, carteiros e policiais militares.

Na decisão dessa quinta-feira (12), os conselheiros concordaram que as receitas derivadas da exploração do sistema de transporte coletivo sejam revertidas para a composição do cálculo da tarifa a partir da revisão – e não da extinção – das gratuidades.

Transparência

O tribunal também recomendou a manutenção de hardware e dos fechamentos diários de arrecadação da bilhetagem fique sob controle e administração do poder público (da Urbs), com transparência das informações para empresas, órgãos de controle e sociedade.

Controle

O TC estabeleceu ainda que a Urbs passe a controlar o consumo real de combustíveis e adote o preço mínimo divulgado pelo site da Agência Nacional de Petróleo (ANP) como parâmetro de custo na planilha tarifária, disponibilizando os dados em seu site. Do mesmo modo, o órgão deve controlar os custos com lubrificantes, rodagem, peças, acessórios e serviços de terceiros relativos à manutenção e custos com pessoal.

Veja quais foram as decisões do TC a partir da rejeição dos embargos:

1 – Efetive os procedimentos – já iniciados – necessários para a resolução dos problemas das estagnações tecnológicas levantadas pelo Relatório de Auditoria.

2 – Adote oficialização e divulgação de metodologia, com critérios objetivos, aplicados para o uso de projeções de passageiros pagantes equivalentes e quilometragem.

3 – Proceda e apresente a adequada identificação da quilometragem ociosa, possibilitando a individualização dos imóveis indicados pelas empresas concessionárias – no início dos contratos – como garagens e pátios de estacionamento de veículos.

4 – Efetue o controle adequado do consumo real de combustíveis e passe a adotar o preço mínimo divulgado no site da Agência Nacional de Petróleo (ANP), como parâmetro de custo na planilha tarifária, disponibilizando os dados em seu site na internet, obedecendo ao princípio da transparência. Assim como os controles reais de custos com lubrificantes, rodagem, peças, acessórios e serviços de terceiros relativos à manutenção e custos com pessoal de operação e administração, encargos sociais e benefícios.

5 – Apresente ao TCE-PR as planilhas tarifárias, com as devidas fórmulas, que evidenciem a retirada da tarifa, dos custos com o item Segbus.

6 – Providencie a evidenciação dos investimentos iniciais em veículos e suas complementações durante a vigência do contrato.

7 – Providencie a evidenciação dos investimentos iniciais e suas complementações durante a vigência do contrato.

8 – Realize a correta e precisa especificação de custos que podem ser remunerados a titulo de taxa de infraestrutura.

9 – Providencie a correta e precisa identificação e valoração dos investimentos iniciais e sua evolução, no intuito de assegurar a transparência e possibilitar a comparação entre o que foi estabelecido no início dos contratos, a título de rentabilidade justa, com o que é realmente pago pela tarifa.

10 – Retire os impostos exclusivos da planilha tarifária.

11 – Exerça efetivamente sua competência fiscalizatória legal e contratual, com o controle adequado da bilhetagem eletrônica e reavaliação da utilização do IPK, além de rever individualmente cada um dos itens da metodologia que formam a tarifa, promovendo a transparência integral da planilha tarifária.

12 – Controle a administração da manutenção de hardware e dos fechamentos diários de arrecadação da bilhetagem, com o controle total do poder público, tanto em termos de arrecadação quanto do gerenciamento físico e digital do sistema, com transparência das informações as empresas, aos órgãos de controle e à sociedade.

13 – Contabilize monetariamente nos cartões-transporte os “créditos-transporte”.

14 – Reformule a planilha de cálculo tarifário, com a consequente adoção de metodologia que contemple a segregação correta dos custos fixos e variáveis, desonerando a tarifa cobrada do usuário pagante.

Fonte: Gazeta do Povo

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Fundador do Site Ônibus de Curitiba. Admirador de ônibus e modais de transporte desde sempre. Para Diego tudo podia virar ônibus, desde brinquedos, bicicletas, vídeo-games de corrida e até mesmo carros. Quem nunca brincou de fazer linha com algum desses itens? Pois é, Diego sempre fez. Também é fã de tecnologia e gosta de conciliar ambos os gostos, mas nem por isso deixa de encantar-se com modelos clássicos, que não eram dotados de tanta tecnologia assim.

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